Decreto nº 9.567/2005
ALTERA O DECRETO Nº 9.531, DE 29 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9567 DE 04 DE OUTUBRO DE 2005
ALTERA O DECRETO Nº 9.531 , DE 29 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições, DECRETA
Art. 1º Os dispositivos do Decreto nº 9.531 , de 29 de agosto de 2005, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o art. 1º:
"Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a realizar-se de 18 a 20 de dezembro de 2005, sob a coordenação da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, através da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos.";
II - o caput do art. 4º:
"Art. 4º - O Secretário da Justiça e Direitos Humanos, através de portaria, designará a Comissão organizadora e aprovará o Regulamento da I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência".
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DE GOVERNO DO ESTADO DO BAHIA, em 04 de outubro de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9531/2005 de 29/08/2005