Decreto nº 9.571/2005
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9571 DE 10 DE OUTUBRO DE 2005
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 005 , de 29 de setembro de 2005, do Conselho de Administração da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA, que com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de outubro de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EGBA
RESOLUÇÃO Nº 005 /2005
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA, em reunião realizada no dia 29 de setembro de 2005, no uso de sua competência estatutária, RESOLVE aprovar a distribuição de parte do lucro líquido acumulado da Empresa, constante do Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2004, no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para o Estado da Bahia, devendo esta Resolução ser submetida à aprovação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.
Salvador, 29 de setembro de 2005.
Ruy Santos Tourinho
Presidente
Eberard Diniz Bezerra Nunes
Sonia Maria Teixeira Campello
João Paulo de Araújo Costa
Marcelo Pereira Fernandes de Barros
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.