Decreto nº 9.590/2005

DECRETO Nº 9590 DE 17 DE OUTUBRO DE 2005

HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 002 /05, DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - CONSERV.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA

Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 002 , de 16 de setembro de 2005, que aprovou as Políticas do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - PLANSERV, que com este se publica.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de outubro de 2005.

PAULO SOUTO

Governador

RESOLUÇÃO Nº 002 /2005

APROVA A PORTARIA Nº 658, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DEFINIU AS POLÍTICAS DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV.

O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto no art. 3º, do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, reorganizado pela Lei nº 9.528 , de 22 de junho de 2005, RESOLVE

Art. 1º Aprovar as Políticas do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - PLANSERV, visando à melhoria da qualidade de vida e à prevenção de doenças.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Salvador, 16 de setembro de 2005.

MARCELO PEREIRA FERNANDES DE BARROS

Secretário da Administração - Presidente do CONSERV

VESPASIANO JOSÉ DA SILVA NETO

Conselheiro

PAULO EMÍLIO NADIER LISBOA

Conselheiro

MARINALVA NUNES DE SOUSA

Conselheiro

MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA

Conselheiro

LUÍS HENRIQUE GUIMARÃES BRANDÃO

Conselheiro

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Resolução nº 2/2005 de //