Decreto nº 9.591/2005
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA 1ª E 6ª REGIÕES DE TRÂNSITO - RETRAN, INTEGRANTES DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9591 DE 17 DE OUTUBRO DE 2005
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA 1ª E 6ª REGIÕES DE TRÂNSITO - RETRAN, INTEGRANTES DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.417 , de 31 de agosto de 1992, e
considerando a maior proximidade do município de Wagner com a 6ª Região de Trânsito - RETRAN, sediada em Utinga, DECRETA
Art. 1º O município de Wagner, vinculado à 1ª Região de Trânsito - RETRAN, com sede no município de Itaberaba, passa a integrar a 6ª Região de Trânsito - RETRAN, sediada no município de Utinga.
Art. 2º As Regiões de Trânsito de que trata o artigo anterior, são integrantes da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN e passam a ter a composição constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de outubro de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
ANEXO ÚNICO COMPOSIÇÃO DA 1ª E 6ª REGIÕES DE TRÂNSITO DA 9ª CIRETRAN/ITABERABA
1ª RETRAN
Município
Itaberaba (sede)
Ibiquera
Nova Redenção
Andaraí
6ª RETRAN
Município
Utinga (sede)
Wagner
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DA 1ª E 6ª REGIÕES DE TRÂNSITO DA 9ª CIRETRAN/ITABERABA
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.