Decreto nº 9.615/2005
RECONHECE OS CURSOS DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA - SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA - UEFS, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 9615 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005
RECONHECE OS CURSOS DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA - SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA - UEFS, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º, do art. 3º, da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista os constantes dos processos CEE nos 0058818-3/2004, 0058824-0/2004, 0058827-3/2004 e 0000414-0/2005, DECRETA
Art. 1º Ficam reconhecidos os Cursos de Licenciatura Plena em Pedagogia - Séries Iniciais do Ensino Fundamental da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, ministrados nos Municípios de São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Conceição do Jacuípe e Amélia Rodrigues, na forma do Parecer CEE 224/2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 14 de outubro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de novembro de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.