Decreto nº 9.616/2005
RECONHECE O CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM QUÍMICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 9616 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005
RECONHECE O CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM QUÍMICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º, do art. 3º, da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do processo CEE nº 002799-0/2004, DECRETA
Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Química, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, ministrado no Município de Jequié - BA, na forma do Parecer CEE 225/2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 14 de outubro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de novembro de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.