Decreto nº 9.667/2005
ALTERA O DECRETO Nº 9.012, DE 10 DE MARÇO DE 2004.
DECRETO Nº 9667 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005
ALTERA O DECRETO Nº 9.012 , DE 10 DE MARÇO DE 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º O inciso II do art. 1º do Decreto nº 9.012 , de 10 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
"II - área de terra medindo, aproximadamente, 28,4 km², localizada ao longo da BR-324, no Município de Feira de Santana, com 14,2 km de comprimento, a partir do anel de contorno rodoviário, em direção a Salvador, por 1.000,00 m de largura para cada lado, a contar do limite da faixa de domínio da citada rodovia."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de novembro de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9012/2004 de 10/03/2004