Decreto nº 9.711/2005
ALTERA O REGIMENTO DA SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 9.334, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005.
DECRETO Nº 9711 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005
ALTERA O REGIMENTO DA SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 9.334 , DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º O item 1 da alínea e do inciso I do art. 3º do Regimento da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte, aprovado pelo Decreto nº 9.334 , de 22 de fevereiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º - ...
I - ...
...
e) ...
1. 01 (um) representante da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte;
..."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2005.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9334/2005 de 22/02/2005