Decreto nº 9.737/2005
ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO Nº 7.853, DE 09.10.2000, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 7.908, DE 22.02.2001, Nº 8.368, DE 14.11.2002, E Nº 8.530, DE 14.05.2003, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 9737 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005
ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO Nº 7.853 , DE 09.10.2000, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 7.908 , DE 22.02.2001, Nº 8.368 , DE 14.11.2002, E Nº 8.530 , DE 14.05.2003, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º Fica alterada a motorização dos veículos pick-up RANGER de "2.8 L" para "3.0 L", constantes nos Anexos I e II do Decreto nº 7.853 , de 09.10.2000, alterado pelos Decretos nº 7.908 , de 22.02.2001, nº 8.368 , de 14.11.2002, e nº 8.530 , de 14.05.2003.
Parágrafo único - A alteração de que trata o caput deste artigo integra os Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2005.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de dezembro de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
ANEXO I
USO - SERVIÇO ADMINISTRATIVO
DISCRIMINAÇÃO
...
...
Transporte de técnicos e equipamentos
RANGER 3.0 L Turbo Diesel - tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X2, ar condicionado, na cor branca.
ANEXO II
USO - SERVIÇO ESSENCIAL
DISCRIMINAÇÃO
ATIVIDADE POLICIAL
...
...
Delegacia de 1ª, 2ª e 3ª entrância na capital, região metropolitana, sedes de Coordenadorias Regionais em vias de difícil acesso
RANGER 3.0 L Turbo Diesel - adaptado, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X4, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da SSP.
Policiamento tático móvel em vias de difícil acesso
RANGER 3.0 L Turbo Diesel - adaptado, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X4, na cor externa/interna e grafismo conforme padrão da PM ou PC.
FISCALIZAÇÃO
...
...
Fiscalização Fazendária Ostensiva rodoviária e postos fiscais
RANGER 3.0 L Turbo Diesel - adaptada, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X2, ar condicionado, na cor branca e grafismo conforme Padrão da SEFAZ.
...
...
ÁREA RURAL DE DIFÍCIL ACESSO
Avaliação e licenciamento ambiental; Agropecuária; Florestal; Sanitária; Transporte; Energia; Comunicação; Pesquisa Mineral; Fiscalização Fazendária em vias de difícil acesso
RANGER 3.0 L Turbo Diesel - adaptada, tipo pick-up, cabine dupla, movida a diesel, tração 4X4, ar condicionado, na cor branca e grafismo conforme padrão.
...
...
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9933/2006 de 21/03/2006
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7853/2000 de 09/10/2000