Decreto nº 9.739/2005
PRORROGA A CAMPANHA "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".
DECRETO Nº 9739 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005
PRORROGA A CAMPANHA "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 11, DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 8.497 , DE 25 DE ABRIL DE 2003, DECRETA
Art. 1º Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 9ª Etapa, para o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2006, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497 , de 25 de abril de 2003.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de dezembro de 2005.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8497/2003 de 25/04/2003