Decreto nº 9.753/2006
RECONHECE O CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 9753 DE 03 DE JANEIRO DE 2006
RECONHECE O CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º, do art. 3º, da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do processo CEE nº 0058063-4/2002, DECRETA
Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, ministrado no município de Vitória da Conquista - BA, na forma do Parecer CEE 331/2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 27 de dezembro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.