Decreto nº 9.789/2006
ALTERA O DECRETO Nº 9.532, DE 29 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUIU O GRUPO DE TRABALHO EXECUTIVO, COM A FINALIDADE DE ELABORAR O PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9789 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006
ALTERA O DECRETO Nº 9.532 , DE 29 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUIU O GRUPO DE TRABALHO EXECUTIVO, COM A FINALIDADE DE ELABORAR O PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º Fica acrescido o inciso XI ao art. 2º do Decreto nº 9.532 , de 29 de agosto de 2005, com a seguinte redação:
"Art. 2º - ...
...
XI - Fórum das Entidades Negras."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de fevereiro de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9532/2005 de 29/08/2005