Decreto nº 9.819/2006
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2005, DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 470 DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, DE 31 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9819 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006
APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2005, DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 470 DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, DE 31 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º, da Portaria nº 470 da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e o constante da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2005, que com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de fevereiro de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Download: Anexos
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.