Decreto nº 9.833/2006
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9833 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º O Colégio Estadual Eraldo Tinoco, criado em 15.02.1991, localizado na Avenida Brasília nº 273, Bairro Kadija, Município de Vitória da Conquista, fica transformado em COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM ERALDO TINOCO, para ministrar o Ensino Fundamental e Médio.
Parágrafo único - O Colégio da Polícia Militar - CPM Eraldo Tinoco será mantido pela Secretaria da Educação, com o apoio da Polícia Militar da Bahia.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de fevereiro de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.