Decreto nº 9.834/2006
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9834 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º O Centro Integrado de Educação Rômulo Galvão, criado em 15/02/1974, localizado na Rua do Bonfim s/n, Bairro Pontal, Município de Ilhéus, fica transformado em COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM RÔMULO GALVÃO, para ministrar o Ensino Fundamental e Médio.
Parágrafo único - O Colégio da Polícia Militar - CPM Rômulo Galvão será mantido pela Secretaria da Educação, com o apoio da Polícia Militar da Bahia.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de fevereiro de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.