Texto vigenteEstadual · Bahia

Decreto nº 9.835/2006

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 9835 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA

Art. 1º O Colégio Estadual João Florência Gomes, criado em 31/12/1959, localizado na Avenida Beira Mar nº 481, Bairro Ribeira, Município de Salvador, fica transformado em COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM JOÃO FLORÊNCIO GOMES, para ministrar o Ensino Fundamental e Médio.

Parágrafo único - O Colégio da Polícia Militar - CPM João Florêncio Gomes será mantido pela Secretaria da Educação, com o apoio da Polícia Militar da Bahia.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de fevereiro de 2006.

PAULO SOUTO

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.