Decreto nº 9.933/2006
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9933 DE 21 DE MARÇO DE 2006
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e V, do art. 105, da Constituição do Estado da Bahia, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 9.433 , de 01 de março de 2005, no Decreto Estadual nº 9.486 , de 12 de julho de 2005, e
considerando a necessidade de:
- revisar a padronização da frota de veículos, utilizados no desempenho de suas atividades, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual;
- harmonizar os requisitos de economicidade, operacionalidade, capacitação técnica e manutenção da frota de veículos do Poder Executivo Estadual;
- adaptar a frota de veículos às peculiaridades de cada atividade, com a conseqüente otimização dos resultados, DECRETA
Art. 1º A aquisição de veículos a serem utilizados nos serviços administrativos, essenciais, especiais e de representação funcional, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, fica condicionada à padronização constante dos Anexos I a IV deste Decreto.
Art. 2º A Secretaria da Administração emitirá as normas complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos nos 7.853 , de 09 de outubro de 2000, 7.908 , de 22 de fevereiro de 2001, 7.999 , de 19 de julho de 2001, 8.368 , de 14 de novembro de 2002, 8.530 , de 14 de maio de 2003, 8.594 , de 24 de julho de 2003, 8.662 , de 24 de setembro de 2003, e 9.737 , de 26 de dezembro de 2005.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de março de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
ANEXO I ESPECIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA USO EM SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
MODELO
MARCA
Transporte pessoal urbano para 5 passageiros
FIESTA Personalité 1.0, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, na cor branca, logomarca USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO - GOVERNO DA BAHIA
FORD
Transporte pessoal viagem para 5 passageiros
PARATI 1.6, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, ar condicionado, direção hidráulica, na cor branca, logomarca USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO - GOVERNO DA BAHIA
VOLKSWAGEN
Transporte pessoal urbano e viagem para 15 passageiros
Daily 4012 MAXIVAN, movido a Diesel, capacidade para 15 ocupantes, na cor branca, logomarca USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO - GOVERNO DA BAHIA
IVECO
Transporte de técnicos e equipamentos em viagem
RANGER cabine dupla 3.0, tração 4x4, 04 portas, a diesel, direção hidráulica, ar condicionado, na cor branca, logomarca USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO - GOVERNO DA BAHIA
FORD
Transporte de carga leve carroceria aberta
COURIER 1.6, tipo Pick-up, na cor branca, logomarca USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO - GOVERNO DA BAHIA
FORD
ANEXO II ESPECIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA USO EM SERVIÇO ESSENCIAL
ATIVIDADE POLICIAL
MODELO
MARCA
Policiamento velado
FIESTA 1.6, 04 portas, capacidade para 05 ocupantes, qualquer cor exceto branco ou preto, com rádio transceptor móvel
FORD
Delegacia de 1ª e 2ª entrância e Departamento de Polícia Técnica
FIESTA 1.6, 04 portas, móvel, capacidade para 05 ocupantes, com rádio transceptor, sinalizador acústico, na cor conforme grafismo padrão da Polícia Civil ou da Polícia Técnica
FORD
Patrulhamento urbano e Delegacia de 3ª entrância na capital, região metropolitana, sedes de coordenadorias regionais (Polícia Militar e Civil)
ECO SPORT 1.6, 04 portas, adaptado, capacidade para 05 ocupantes, com rádio transceptor, sinalizador acústico, na cor conforme grafismo da Polícia Civil ou da Polícia Militar
FORD
Policiamento rodoviário
ECO SPORT 2.0, 04 portas, adaptado, capacidade para 05 ocupantes, com rádio transceptor, sinalizador acústico, na cor conforme grafismo da Polícia Militar/Patrulhamento Rodoviário
FORD
Policiamento tático móvel urbano. (Polícia Militar e Civil)
ECOSPORT 2.0, 04 portas, adaptado, capacidade para 05 ocupantes, com rádio transceptor, sinalizador acústico, na cor conforme grafismo da Polícia Militar/Patrulhamento Tático Móvel
FORD
Policiamento tático móvel em vias de difícil acesso (Polícia Militar e Civil)
RANGER Cabine dupla 3.0, tração 4x4, 04 portas, a diesel, direção hidráulica, com rádio transceptor, sinalizador acústico, na cor conforme grafismo da Polícia Civil ou da Polícia Militar
FORD
ATIVIDADE SAÚDE
MODELO
MARCA
Ambulância
COURIER 1.6, 02 portas, na cor branca, tipo ambulância simples remoção, grafismo conforme padrão da SESAB
FORD
ANEXO III ESPECIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA USO EM SERVIÇOS ESPECIAIS
SERVIÇOS ESPECIAIS
MODELO
MARCA
Fiscalização fazendária em áreas urbanas
FIESTA Personalité 1.0, 04 portas, adaptado, capacidade para 05 ocupantes, na cor branca e grafismo padrão da SEFAZ
FORD
Fiscalização fazendária ostensiva em áreas urbanas
FIESTA 1.6, 04 portas, ar condicionado, direção hidráulica, na cor e grafismo padrão da SEFAZ
FORD
Fiscalização fazendária ostensiva rodoviária e postos fiscais
RANGER Cabine Dupla 3.0, tração 4x2, 04 portas, a diesel, direção hidráulica, ar condicionado, sinalizador acústico, na cor branca e grafismo padrão da SEFAZ
FORD
Fiscalização em áreas urbanas
FIESTA Personalité 1.0, 04 portas, adaptado, capacidade para 05 ocupantes, na cor branca e grafismo padrão da unidade
FORD
Fiscalização em área rural de fácil acesso
FIESTA 1.6, 04 portas, direção hidráulica, ar condicionado, sinalizador acústico, na cor branca e grafismo padrão da unidade
FORD
Fiscalização em área rural de difícil acesso
RANGER, Cabine Dupla 3.0, tração 4x4, 04 portas, a diesel, direção hidráulica, ar condicionado, sinalizador acústico, na cor branca e grafismo padrão da unidade
FORD
ANEXO IV ESPECIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA USO EM REPRESENTAÇÃO FUNCIONAL
REPRESENTAÇÃO FUNCIONAL
MODELO
MARCA
Governador e Vice-Governador
MONDEO V6, preto, ar condicionado, direção hidráulica, CD-Player
FORD
Secretário de Estado e equivalentes
FOCUS sedan 2.0, preto, ar condicionado, direção hidráulica, CD-Player
FORD
Comando Geral da PM, Delegado-Chefe da Polícia Civil, Substituto legal de Secretário de Estado ou Autoridades equivalentes, Dirigentes máximos de Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e equivalentes
FOCUS hatchback 2.0, branco, ar condicionado, direção hidráulica
FORD
Escolta e acompanhamento do Governador
FOCUS hatchback 2.0, preto, ar condicionado, direção hidráulica
FORD
Transporte pessoal em viagem de representação
ECOSPORT 2.0, preto, ar condicionado, direção hidráulica, CD-Player
FORD
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA USO EM SERVIÇO ADMINISTRATIVO
ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA USO EM SERVIÇO ESSENCIAL
ANEXO III
ESPECIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA USO EM SERVIÇOS ESPECIAIS
ANEXO IV
ESPECIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA USO EM REPRESENTAÇÃO FUNCIONAL
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9977/2006 de 12/04/2006
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7853/2000 de 09/10/2000
Decreto nº 7908/2001 de 22/02/2001
Decreto nº 7999/2001 de 19/07/2001
Decreto nº 8368/2002 de 14/11/2002
Decreto nº 8530/2003 de 14/05/2003
Decreto nº 8594/2003 de 24/07/2003
Decreto nº 9737/2005 de 26/12/2005
Decreto nº 8662/2003 de 24/09/2003