Decreto nº 9.962/2006
RECONHECE O CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA DE ALIMENTOS, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 9962 DE 30 DE MARÇO DE 2006
RECONHECE O CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA DE ALIMENTOS, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do processo CEE nº 0055199-2/2003, DECRETA
Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Engenharia de Alimentos, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, ministrado no Município de Itapetinga - BA, na forma do Parecer CEE 95/2006, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 23 de março de 2006.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de março de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.