Decreto nº 9.966/2006
DISPÕE SOBRE O RECREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 9966 DE 04 DE ABRIL DE 2006
DISPÕE SOBRE O RECREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do processo CEE nº 0017574-6/2001, DECRETA
Art. 1º Fica Recredenciada, pelo período de 08 (oito) anos, a Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Ilhéus - BA, na forma do Parecer CEE 115/2006, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 30 de março de 2006.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de abril de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.