Decreto nº 9.994/2006
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9994 DE 28 DE ABRIL DE 2006
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º O Colégio Estadual Francisco Pedro de Oliveira, criado através da Portaria nº 1.858, publicada no Diário Oficial de 20/03/1998, localizado na Rua Guanabara s/n, Município de Candeias, fica transformado em COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA para ministrar o Ensino Fundamental e Médio.
Parágrafo único - O Colégio da Polícia Militar - CPM Francisco Pedro de Oliveira será mantido pela Secretaria da Educação, com o apoio da Polícia Militar.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.