Decreto nº 9.996/2006
DISPÕE SOBRE O RECREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO Nº 9996 DE 02 DE MAIO DE 2006
DISPÕE SOBRE O RECREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do processo CEE nº 0068022-0/2002, DECRETA
Art. 1º Fica Recredenciada, pelo período de 08 (oito) anos, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, Vitória da Conquista - BA, na forma do Parecer CEE 119/ 2006, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 18 de abril de 2006.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de maio de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.