Lei Ordinária nº 10.209/2006
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL Nº 9.011, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004.
LEI Nº 10.209 DE 05 DE JUNHO DE 2006
ALTERA O
ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL Nº 9.011 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei Estadual nº 9.011 , de 11 de fevereiro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de junho de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
RUY TOURINHO
Secretário de Governo
WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHO
Secretário da Fazenda
ANA LÚCIA BARBOSA CASTELO BRANCO
Secretária da Administração
ANEXO ÚNICO ______________________________________________
| | QUANTIDADE DE CARGOS |
| CLASSE |----------------+--------------------|
| | AUDITOR FISCAL | AGENTE DE TRIBUTOS |
| | | ESTADUAIS |
|========|================|====================|
| 1| 70| 50|
|--------|----------------|--------------------|
| 2| 40| 30|
|--------|----------------|--------------------|
| 3| 30| 270|
|--------|----------------|--------------------|
| 4| 240| 300|
|--------|----------------|--------------------|
| 5| 500| 410|
|--------|----------------|--------------------|
| 6| 300| 180|
|--------|----------------|--------------------|
| 7| 150| 40|
|--------|----------------|--------------------|
| 8| 70| 20|
|--------|----------------|--------------------|
|TOTAL | 1400| 1300|
|________|________________|____________________|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 9011/2004 de 11/02/2004