Lei Ordinária nº 10.399/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BAHIANA DE CARDIOLOGIA FBC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR.
LEI Nº 10.399 DE 03 DE OUTUBRO DE 2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BAHIANA DE CARDIOLOGIA FBC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO BAHIANA DE CARDIOLOGIA FBC, com sede e foro no município de Salvador, a partir de 20 de julho de 2000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 03 DE OUTUBRO DE 2006.
Deputado CLÓVIS FERRAZ
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.