Lei Ordinária nº 10.694/2007
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 9.011, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004.
LEI Nº 10.694 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007
ALTERA O
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 9.011 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 9.011 , de 11 de fevereiro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de setembro de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON
Secretária da Casa Civil
CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA
Secretário da Fazenda
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Administração
ANEXO ÚNICO ______________________________________________
| | QUANTIDADE DE CARGOS |
| |----------------+--------------------|
| CLASSE | AUDITOR FISCAL | AGENTE DE TRIBUTOS |
| | | ESTADUAIS |
|========|================|====================|
| 1| 60| 30|
|--------|----------------|--------------------|
| 2| 40| 20|
|--------|----------------|--------------------|
| 3| 20| 250|
|--------|----------------|--------------------|
| 4| 130| 190|
|--------|----------------|--------------------|
| 5| 440| 340|
|--------|----------------|--------------------|
| 6| 370| 300|
|--------|----------------|--------------------|
| 7| 240| 140|
|--------|----------------|--------------------|
| 8| 100| 30|
|--------|----------------|--------------------|
|TOTAL | 1.400| 1.300|
|________|________________|____________________|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 9011/2004 de 11/02/2004