Lei Ordinária nº 11.086/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE MALHADA GRANDE E MIJA - SANGUE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LÍCINIO DE ALMEIDA.
LEI Nº 11.086 DE 11 DE AGOSTO DE 2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE MALHADA GRANDE E MIJA - SANGUE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LÍCINIO DE ALMEIDA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE MALHADA GRANDE E MIJA - SANGUE, com sede e foro no município de Lícinio de Almeida.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 11 DE AGOSTO DE 2008.
Deputado MARCELO NILO
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.