Lei Ordinária nº 11.355/2009
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 9.011, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004.
LEI Nº 11.355 DE 05 DE JANEIRO DE 2009
ALTERA O
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 9.011 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 9.011 , de 11 de fevereiro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de novembro de 2008.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de janeiro de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON
Secretária da Casa Civil
CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA
Secretário da Fazenda
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Administração
ANEXO ÚNICO ______________________________________________
| | QUANTIDADE DE CARGOS |
| |----------------+--------------------|
| CLASSE | AUDITOR FISCAL | AGENTE DE TRIBUTOS |
| | | ESTADUAIS |
|========|================|====================|
| 1| 60| 30|
|--------|----------------|--------------------|
| 2| 60| 20|
|--------|----------------|--------------------|
| 3| 20| 210|
|--------|----------------|--------------------|
| 4| 130| 200|
|--------|----------------|--------------------|
| 5| 250| 300|
|--------|----------------|--------------------|
| 6| 480| 360|
|--------|----------------|--------------------|
| 7| 270| 150|
|--------|----------------|--------------------|
| 8| 130| 30|
|--------|----------------|--------------------|
|TOTAL | 1.400| 1.300|
|________|________________|____________________|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 9011/2004 de 11/02/2004