Lei Ordinária nº 11.410/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS PROFESSOR EDGARD SANTOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABUNA - FUNCEPS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ITABUNA.
LEI Nº 11.410 DE 24 DE MARÇO DE 2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS PROFESSOR EDGARD SANTOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABUNA - FUNCEPS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ITABUNA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS PROFESSOR EDGARD SANTOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABUNA - FUNCEPS, com sede e foro no município de Itabuna.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 24 DE MARÇO DE 2009.
Deputado MARCELO NILO
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.