Lei Ordinária nº 11.541/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BREJINHENSE DE APOIO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À CULTURA - PROJETO SAPECA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS.
LEI Nº 11.541 DE 30 DE JULHO DE 2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BREJINHENSE DE APOIO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À CULTURA - PROJETO SAPECA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BREJINHENSE DE APOIO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À CULTURA - PROJETO SAPECA, com sede e foro no município de Oliveira dos Brejinhos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 30 DE JULHO DE 2009.
Deputado MARCELO NILO
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.