Lei Ordinária nº 11.917/2010
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONVENÇÃO ESTADUAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NA BAHIA - CEADEB, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALVADOR.
LEI Nº 11.917 DE 01 DE JUNHO DE 2010
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONVENÇÃO ESTADUAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NA BAHIA - CEADEB, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALVADOR.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1193 /85 (Regimento Interno), faz saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a CONVENÇÃO ESTADUAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NA BAHIA - CEADEB, com sede e foro na cidade de Salvador.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 01 DE JUNHO DE 2010.
Deputado MARCELO NILO
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.