Lei Ordinária nº 12.028/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPAÇO CULTURAL ALAGOARTE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS.
LEI Nº 12.028 DE 28 DE JULHO DE 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPAÇO CULTURAL ALAGOARTE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o ESPAÇO CULTURAL ALAGOARTE, com sede e foro no município de Alagoinhas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 28 DE JULHO DE 2010.
Deputado MARCELO NILO
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.