Lei Ordinária nº 12.061/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ESPÍRITA HUMBERTO DE CAMPOS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE XIQUE-XIQUE.
LEI Nº 12.061 DE 12 DE JANEIRO DE 2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ESPÍRITA HUMBERTO DE CAMPOS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE XIQUE-XIQUE.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO ESPÍRITA HUMBERTO DE CAMPOS, com sede e foro no município de Xique-Xique.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 12 DE JANEIRO DE 2011.
Deputado MARCELO NILO
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.