Lei Ordinária nº 12.213/2011
DENOMINA RODOVIA VEREADOR ROQUE TRABUCO CARNEIRO A BA-130, TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM A BR-242, COM 26,5 KM DE EXTENSÃO.
LEI Nº 12.213 DE 10 DE MAIO DE 2011
DENOMINA RODOVIA VEREADOR ROQUE TRABUCO CARNEIRO A BA-130, TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM A BR-242, COM 26,5 KM DE EXTENSÃO.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada RODOVIA VEREADOR ROQUE TRABUCO CARNEIRO a BA-130, trecho que liga o Município de Boa Vista do Tupim a BR-242, com 26,5 km de extensão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de maio de 2011.
OTTO ALENCAR
Governador, em exercício
CARLOS MELLO
Secretário da Casa Civil, em exercício
MARCUS BENÍCIO FOLTZ CAVALCANTI
Secretário de Infra-Estrutura, em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.