Lei Ordinária nº 12.360/2011
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 9.011, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004.
LEI Nº 12.360 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011
ALTERA O
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 9.011 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 9.011 , de 11 de fevereiro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2010.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de outubro de 2011.
JAQUES WAGNER
Governador
EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON
Secretária da Casa Civil
CARLOS ALBERTO DA SILVA BATISTA
Secretário da Fazenda, em exercício
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Administração
ANEXO ÚNICO ________________________________________________________
| | QUANTIDADE DE CARGOS |
| CLASSE |----------------+------------------------------|
| | AUDITOR FISCAL | AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS |
|========|================|==============================|
| 1| 100| 70|
|--------|----------------|------------------------------|
| 2| 50| 40|
|--------|----------------|------------------------------|
| 3| 85| 145|
|--------|----------------|------------------------------|
| 4| 80| 100|
|--------|----------------|------------------------------|
| 5| 65| 150|
|--------|----------------|------------------------------|
| 6| 100| 200|
|--------|----------------|------------------------------|
| 7| 470| 370|
|--------|----------------|------------------------------|
| 8| 450| 225|
|--------|----------------|------------------------------|
|TOTAL | 1400| 1300|
|________|________________|______________________________|
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 9011/2004 de 11/02/2004