Lei Ordinária nº 12.526/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PRESERVAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS SOCIAS E AMBIENTAIS AFRO-INDÍGENAS IBÉRICAS DO TERRITÓRIO DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO-BAHIA MLC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO.
LEI Nº 12.526 DE 04 DE JANEIRO DE 2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PRESERVAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS SOCIAS E AMBIENTAIS AFRO-INDÍGENAS IBÉRICAS DO TERRITÓRIO DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO-BAHIA MLC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO DE PRESERVAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS SOCIAS E AMBIENTAIS AFRO-INDÍGENAS IBÉRICAS DO TERRITÓRIO DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO-BAHIA MLC, com sede e foro no município de Juazeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 04 DE JANEIRO DE 2012.
Deputado MARCELO NILO
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.