Lei Ordinária nº 12.926/2013
ATUALIZA OS LIMITES DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O TERRITÓRIO DE IDENTIDADE BAIXO SUL, NA FORMA DA LEI Nº 12.057, DE 11 DE JANEIRO DE 2011, A SABER: ARATUÍPE, CAIRU, CAMAMU, GANDU, IBIRAPITANGA, IGRAPIÚNA, ITUBERÁ, JAGUARIPE, NILO PEÇANHA, PIRAÍ DO NORTE, PRESIDENTE TANCREDO NEVES, TAPEROÁ, TEOLÂNDIA E VALENÇA.
LEI Nº 12.926 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
ATUALIZA OS LIMITES DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O TERRITÓRIO DE IDENTIDADE BAIXO SUL, NA FORMA DA LEI Nº 12.057 , DE 11 DE JANEIRO DE 2011, A SABER: ARATUÍPE, CAIRU, CAMAMU, GANDU, IBIRAPITANGA, IGRAPIÚNA, ITUBERÁ, JAGUARIPE, NILO PEÇANHA, PIRAÍ DO NORTE, PRESIDENTE TANCREDO NEVES, TAPEROÁ, TEOLÂNDIA E VALENÇA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os limites dos Municípios integrantes do Território de Identidade Baixo Sul ficam atualizados, com base na Lei nº 12.057 , de 11 de janeiro de 2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:
§ 1º Os limites do Município de ARATUÍPE, estabelecidos na forma da Lei nº 628 , de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - com o Município de Santo Antônio de Jesus - começa na foz do riacho Bom Jardim no rio da Dona (coordenadas - 13º 04` 40,74" ; - 39º 12` 05,85"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto de coordenadas - 13º 04` 57,14"; - 39º 10` 28,21", na localidade Mina do Calabar, segue pela estrada Mina do Calabar-região do rio Onha até o ponto de coordenadas - 13º 02` 51,80"; - 39º 09` 44,17", situado na região do rio Onha, daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho da Trempe no rio Onha (coordenadas - 13º 02` 28,49"; - 39º 09` 09,16");
II - com o Município de Muniz Ferreira - começa na foz do riacho da Trempe no rio Onha (coordenadas - 13º 02` 28,49"; - 39º 09` 09,16"), desce por este até a foz do riacho da Prata (coordenadas - 13º 02` 27,69"; - 39º 05` 33,88"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho Calado (coordenadas - 13º 02` 38,68"; - 39º 04` 53,04"), desce por este até sua foz no rio Caraípe (coordenadas - 13º 03` 02,58"; - 39º 03` 14,50");
III - com o Município de Nazaré - começa na foz do riacho Calado no rio Caraípe (coordenadas - 13º 03` 02,58"; - 39º 03` 14,50"), desce por este até encontrar a estrada Barro Branco-Nazaré (coordenadas - 13º 03` 04,10"; - 39º 02` 22,59"), segue por esta estrada até o ponto de coordenadas - 13º 02` 50,48"; - 39º 02` 06,96", no sopé do morro do Urubu, daí em reta até o alto do morro do Urubu (coordenadas - 13º 02` 50,48"; - 39º 02` 00,24"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto de coordenadas - 13º 03` 03,61"; - 39º 00` 23,52", na BA-001, ao norte da localidade Quiçaçá, segue por esta estrada, sentido sul, até a ponte sobre o rio Quiçaçá (coordenadas - 13º 03` 20,69"; - 39º 00` 20,57"), desce por este rio, denominado localmente de Água Doce, até sua foz no rio Jaguaripe (coordenadas - 13º 03` 43,30"; - 38º 57` 24,64"), na região de Maragogipinho;
IV - com o Município de Jaguaripe - começa na foz do rio Quiçaçá, denominado localmente de Água Doce, no rio Jaguaripe (coordenadas - 13º 03` 43,30"; - 38º 57` 24,64"), na região de Maragogipinho, desce por este até a foz do rio Aratuípe (coordenadas - 13º 05` 24,56"; - 38º 57` 21,55"), sobe por este até a foz do riacho Tubatinga (coordenadas - 13º 05` 23,81"; - 38º 58` 53,27"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 13º 06` 02,81"; - 39º 00` 28,69"), daí em reta, sentido sul, até a foz do riacho Camaçandi no rio da Dona (coordenadas - 13º 07` 42,04"; - 39º 00` 29,94"), sobe por este até a foz do riacho Fundo (coordenadas - 13º 06` 30,92"; - 39º 07` 23,12");
V - com o Município de Laje - começa na foz do riacho Fundo no rio da Dona (coordenadas - 13º 06` 30,92"; - 39º 07` 23,12"), sobe por este até a foz do riacho Bom Jardim (coordenadas - 13º 04` 40,74"; - 39º 12` 05,85").
§ 2º Os limites do Município de CAIRU, estabelecidos na forma da Lei nº 628 , de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - com o Município de Valença - começa no ponto fronteiro à foz do rio do Engenho no canal de Taperoá (coordenadas - 13º 29` 16,57"; - 39º 04` 13,91"), segue por este canal até o encontro com o canal de Tinharé (coordenadas - 13º 26` 34,03"; - 39º 03` 41,90"), segue por este canal, passando pelas ilhas de Cajazeiras, Três Matinhas e Manguinhos, pertencentes a Cairu, até o ponto mediano entre a ponta do Morro de São Paulo e a Ponta do Curral (coordenadas - 13º 22` 34,56"; - 38º 56` 02,31");
II - Com o Oceano Atlântico - começa no ponto mediano entre a ponta do Morro de São Paulo e a Ponta do Curral (coordenadas - 13º 22` 34,56"; - 38º 56` 02,31"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na ponta do Morro de São Paulo (coordenadas - 13º 22` 26,16"; - 38º 54` 57,31"), segue pela linha de costa até o ponto na Barra do Carvalho, fronteiro à Ilha do Rato, no oceano Atlântico (coordenadas - 13º 40` 23,21"; - 38º 58` 03,86");
III - com o Município de Nilo Peçanha - começa no ponto na Barra do Carvalho, fronteiro à ilha do Rato, no Oceano Atlântico (coordenadas - 13º 40` 23,21"; - 38º 58` 03,86"), segue pelo canal de Tinharé, passando pela ilha da Aranha, pertencente a Cairu, até a junção com o canal de Itiúca (coordenadas - 13º 34` 41,67"; - 39º 00` 03,34"), próximo às localidades de Tapuias e Canavieiras, segue pelo canal de Itiúca até a junção dos canais dos rios do Furado e dos Patos, seus formadores (coordenadas - 13º 34` 04,29"; - 39º 03` 49,56"), segue pelo canal do rio do Furado até a junção com o canal de Taperoá (coordenadas - 13º 33` 45,85"; - 39º 04` 48,16");
IV - com o Município de Taperoá - começa na junção do canal do rio Furado com o canal de Taperoá (coordenadas - 13º 33` 45,85"; - 39º 04` 48,16"), segue por este canal, passando pelas ilhas da Pititinga, Cabeça de Nego, rio dos Patos e Jacaré, pertencentes a Cairu, até o ponto fronteiro à foz do rio do Engenho, no canal de Taperoá (coordenadas - 13º 29` 16,57"; - 39º 04` 13,91").
§ 3º Os limites do Município de CAMAMU, estabelecidos na forma da Lei nº 628 , de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - com o Município de Igrapiúna - começa no rio Oricó Grande, na foz do ribeirão do Macaco (coordenadas - 14º 02` 46,22"; - 39º 21` 18,86"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 13º 58` 40,26"; - 39º 20` 23,22"), segue pelo divisor de águas do rio Oricozinho e do riacho do Bagre, sentido norte, até a nascente do riacho Sete Riachos (coordenadas - 13º 57` 42,44"; - 39º 19` 52,43"), desce por este até sua foz no riacho do Bagre (coordenadas - 13º 57` 16,06"; - 39º 19` 37,48"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 13º 56` 40,52"; - 39º 19` 48,38"), segue pelo divisor de águas do riacho do Bagre até a nascente do riacho do Irineu (coordenadas - 13º 56` 31,25"; - 39º 19` 36,81"), desce por este até sua foz no rio Orojó (coordenadas - 13º 56` 54,43"; - 39º 18` 07,84"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 13º 56` 07,46"; - 39º 16` 55,20"), segue pelo divisor de águas do rio Orojó e Acaraí, sentido sul, até a nascente do riacho Papagaio (coordenadas - 13º 56` 53,77"; - 39º 16` 56,80"), desce por este até sua foz no rio Acaraí (coordenadas - 13º 56` 25,07"; - 39º 15` 37,06"), desce por este até a foz do riacho Pé do Morro (coordenadas - 13º 55` 55,62"; - 39º 13` 00,38"), no lugar Jatimane, daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do rio Pinaré (coordenadas - 13º 55` 12,21"; - 39º 12` 30,91"), desce por este até sua foz no canal de Pinaré (coordenadas - 13º 53` 15,85"; - 39º 07` 39,17"), segue pelo referido canal, separando o continente da Ilha das Flores, de Tubarão e Ilha Grande, até o Estuário de Maraú, no ponto fronteiro ao pontal do Contrato (coordenadas - 13º 50` 49,34"; - 38º 58` 00,47");
II - com o Oceano Atlântico - começa no canal de Maraú no ponto fronteiro ao pontal do Contrato (coordenadas - 13º 50` 49,34"; - 38º 58` 00,47"), contorna a Ilha de Quiépe, retornando ao Estuário de Maraú no ponto fronteiro a Barra Grande na Baía de Camamu (coordenadas - 13º 52` 22,24"; - 38º 57` 09,21");
III - com o Município de Maraú - começa na Baía de Camamu, no ponto fronteiro a Barra Grande (coordenadas - 13º 52` 22,24"; - 38º 57` 09,21"), segue pelo Estuário de Maraú, entre a Ilha de Barra Grande e a ponta de Maraú, e pelo canal de Maraú até a foz do rio Santa Inês (coordenadas - 14º 06` 25,15"; - 39º 04` 37,95"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 14º 06` 12,20"; - 39º 06` 36,70"), daí em reta, sentido noroeste, até a cachoeira do Araú no rio Araú ou Baiano (coordenadas - 14º 05` 27,51"; - 39º 08` 36,49"), sobe por este até a foz do afluente do rio Araú ou Baiano, na fazenda Zeca Ramos (coordenadas - 14º 06` 39,23"; - 39º 13` 14,34"), sobe por este até o cruzamento da estrada Craveiro-Pau Seco (coordenadas - 14º 06` 45,56"; - 39º 13` 18,27"), segue por esta até cruzar com o rio Araú ou Baiano (coordenadas - 14º 06` 57,52"; - 39º 14` 44,89"), sobe por este até a foz do primeiro afluente do rio Arau ou Baiano (coordenadas - 14º 07` 31,17"; - 39º 15` 17,35"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 14º 07` 59,56"; - 39º 16` 37,33"), a noroeste da fazenda Santo Antônio, daí em reta até o alto da serra dos Potes (coordenadas - 14º 08` 15,33"; - 39º 16` 29,35"), segue pelo divisor de águas da fazenda Santa Rita até o alto da referida fazenda (coordenadas - 14º 08` 18,22"; - 39º 17` 05,60"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Travessão-Camamu (coordenadas - 14º 08` 43,42"; - 39º 19` 32,98"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BR-101, trecho Travessão-Ubaitaba (coordenadas - 14º 09` 12,64"; - 39º 19` 40,59"), daí em reta, até o rio do Braço no ponto de coordenadas - 14º 09` 18,58"; - 39º 19` 52,95", a sudoeste da fazenda Monte Alegre, desce pelo rio do Braço até sua foz no rio Oricó Grande (coordenadas - 14º 08` 52,58" ; - 39º 20` 48,18");
IV - com o Município de Ibirapitanga - começa na foz do rio do Braço, no rio Oricó Grande (coordenadas - 14º 08` 52,58"; - 39º 20` 48,18"), sobe por este até a foz do ribeirão do Macaco (coordenadas - 14º 02` 46,22"; - 39º 21` 18,86").
§ 4º Os limites do Município de GANDU, estabelecidos na forma da Lei nº 1.008 , de 28 de julho de 1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - com o Município de Wenceslau Guimarães - começa no entroncamento da BA-549 com a estrada para Wenceslau Guimarães (coordenadas - 13º 43` 37,57"; - 39º 33` 13,57"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do rio Mineiro no rio Gandu (coordenadas - 13º 42` 41,20"; - 39º 28` 50,45"), daí em reta, sentido sudeste, até o alto do morro das Trombetas (coordenadas - 13º 43` 28,11"; - 39º 26` 23,19"), próximo à fazenda Itapiara;
II - com o Município de Nilo Peçanha - começa no alto do morro das Trombetas (coordenadas - 13º 43` 28,11"; - 39º 26` 23,19"), próximo à fazenda Itapiara, daí em reta, sentido leste, até o alto da serra Miguel Delmiro (coordenadas - 13º 43` 31,15"; - 39º 25` 50,39"), daí em reta, sentido nordeste, até a bifurcação da estrada Tararanga-fazenda Barra com a estrada para a BA-250 (coordenadas - 13º 43` 10,08"; - 39º 23` 44,54"), daí em reta, no mesmo sentido, até o rio Braço do Norte (coordenadas - 13º 42` 53,38"; - 39º 22` 47,28"), a oeste da fazenda Angelim, na região do Buraco Doce;
III - VETADO;
IV - com o Município de Ibirapitanga - começa no encontro dos divisores de água do rio Oricó Grande, rio Braço do Norte e rio do Peixe (coordenadas - 13º 53` 29,91"; - 39º 26` 53,00"), segue pelo divisor de águas dos rios Oricó Grande e rio Braço do Norte até o encontro do divisor de águas da sub-bacia do riacho da baixa da Biribeira com o divisor de águas da serra do Aricanguá (coordenadas - 13º 52` 50,29"; - 39º 29` 17,24");
V - com o Município de Nova Ibiá - começa no encontro dos divisores de água da serra do Aricanguá com o divisor da sub-bacia do riacho da baixa da Biribeira (coordenadas - 13º 52` 50,29"; - 39º 29` 17,24"), segue por este divisor até a foz do riacho da Baixa da Formosinha no riacho da Biribeira (coordenadas - 13º 51` 56,67"; - 39º 30` 23,13"), desce por este até o cruzamento com a estrada do Tamanduá (coordenadas - 13º 51` 07,10"; - 39º 30` 00,87"), daí em reta, sentido sudoeste, até o alto do Tamanduá (coordenadas - 13º 51` 25,39"; - 39º 30` 25,95"), segue pelo divisor de águas das bacias do rio Putumuju e Água Preta, até a foz do rio Putumuju no rio Ganduzinho (coordenadas - 13º 50` 15,48"; - 39º 33` 26,22"), desce por este até o ponto de coordenadas - 13º 48` 15,44"; - 39º 31` 47,15", a leste da fazenda Gramado, daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho São Rafael no rio Gandu (coordenadas - 13º 46` 49,05"; - 39º 32` 38,65"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada entre o lugar Agência e a fazenda Boa Vista (coordenadas - 13º 45` 19,49"; - 39º 33` 55,03"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da BA-549 com a estrada para Wenceslau Guimarães (coordenadas - 13º 43` 37,57"; - 39º 33` 13,57").
§ 5º Os limites do município de IBIRAPITANGA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.444 , de 03 de agosto de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - com o Município de Gandu - começa no encontro do divisor de águas da sub-bacia do riacho da baixa da Biribeira com o divisor de águas da serra do Aricanguá (coordenadas - 13º 52` 50,29"; - 39º 29` 17,24"), segue pelo divisor de águas dos rios Oricó Grande e rio Braço do Norte até o encontro com o divisor de águas do rio do Peixe (coordenadas - 13º 53` 29,91"; - 39º 26` 53,00");
II - com o Município de Piraí do Norte - começa no encontro do divisor de águas dos rios Oricó Grande, rio Braço do Norte e rio do Peixe (coordenadas - 13º 53` 29,91"; - 39º 26` 53,00"), segue pelo referido divisor, sentido leste, até a nascente do riacho da Juçara ou Jacuba (coordenadas - 13º 54` 33,13"; - 39º 24` 09,08");
III - com o Município de Igrapiúna - começa na nascente do riacho da Juçara ou Jacuba (coordenadas - 13º 54` 33,13"; - 39º 24` 09,08"), desce por este até sua foz no rio Oricó Grande (coordenadas - 14º 01` 23,96"; - 39º 24` 18,27"), desce por este até a foz do ribeirão do Macaco (coordenadas - 14º 02` 46,22"; - 39º 21` 18,86");
IV - com o Município de Camamu - começa na foz do ribeirão do Macaco no rio Oricó Grande (coordenadas - 14º 02` 46,22"; - 39º 21` 18,86"), desce por este até a foz do rio do Braço (coordenadas - 14º 08` 52,58"; - 39º 20` 48,18");
V - com o Município de Maraú - começa na foz do rio do Braço no rio Oricó Grande (coordenadas - 14º 08` 52,58"; - 39º 20` 48,18"), daí em reta, sentido sudoeste, até o alto da fazenda Aliança (coordenadas - 14º 09` 42,29"; - 39º 21` 32,75"), daí em reta, sentido sudoeste, até o alto da fazenda Santa Fé (coordenadas - 14º 10` 29,58"; - 39º 22` 20,60"), daí em reta, sentido oeste, até o alto da serra da Patioba (coordenadas - 14º 10` 36,08"; - 39º 23` 21,16"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do ribeirão Cachoeira do Pau e do riacho Piabanha até o ponto no riacho Piabanha (coordenadas - 14º 11` 08,84"; - 39º 24` 23,81"), a nordeste da fazenda São Paulo, sobe pelo riacho Piabanha até sua nascente (coordenadas - 14º 11` 39,00"; - 39º 26` 03,04"), daí em reta até o ponto de cruzamento da estrada Ubatã-Ibirapitanga com o ribeirão do Jenipapo ou João Batista (coordenadas - 14º12` 00,00"; - 39º 26` 38,40"), desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas - 14º 14` 31,18"; - 39º 26` 37,10"), daí em reta até o talvegue do rio de Contas, no ponto fronteiro à referida foz (coordenadas - 14º 14` 30,81"; - 39º 26` 37,94");
VI - com o Município de Ubaitaba - começa no rio de Contas no ponto fronteiro à foz do ribeirão do Jenipapo (coordenadas - 14º 14` 30,81"; - 39º 26` 37,94"), sobe pelo rio de Contas até o ponto fronteiro à foz do ribeirão Dois Irmãos (coordenadas - 14º 13` 12,81"; - 39º 30` 59,47");
VII - com o Município de Ubatã - começa no rio de Contas no ponto fronteiro à foz do ribeirão Dois Irmãos (coordenadas - 14º 13` 12,81"; - 39º 30` 59,47"), daí em reta até a referida foz (coordenadas - 14º 13` 09,29"; - 39º 30` 58,06"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 14º 05` 31,60; - 39º 29` 08,30"), segue pelo divisor de águas do rio Água Branca até a nascente do rio Pardo do Norte (coordenadas - 14º 05` 28,86"; - 39º 30` 27,66"), desce por este até a ponte na estrada da fazenda Rio Pardo - Os Bispos (coordenadas - 14º 03` 19,84"; - 39º 29` 23,03"), segue pelo divisor de águas entre os rios Uruçu e Oricó e o rio Pardo do Norte, sentido norte, até a ponte na BR-101 sobre o rio Oricó (coordenadas - 13º 58` 57,27"; - 39º 28` 45,27");
VIII - com o Município de Ibirataia - começa na ponte na BR-101 sobre o rio Oricó (coordenadas - 13º 58` 57,27"; - 39º 28` 45,27"), segue pelo divisor de águas do rio Oricó, riacho Dantas e riacho do Buri, sentido norte, até a foz do riacho da fazenda Protegida no riacho Dantas (coordenadas - 13º 55` 58,13"; - 39º 30` 03,23"), segue pelo divisor de águas do riacho da Baixa da fazenda Protegida até o ponto na estrada entre a fazenda Paz e Amor e a fazenda Protegida (coordenadas - 13º 55` 59,07"; - 39º 30` 48,61"), atravessa o riacho da Baixa da fazenda Protegida e continua pelo referido divisor de águas até encontrar com o divisor de águas da sub-bacia do rio Aricanguá (coordenadas - 13º 55` 27,22"; - 39º 32` 00,67"), segue por este último divisor até encontrar com o divisor de águas da serra dos Gonzagas (coordenadas - 13º 54` 55,71"; - 39º 31` 45,31");
IX - com o Município de Nova Ibiá - começa no encontro do divisor de águas da sub-bacia do rio Aricanguá com o divisor de águas da serra dos Gonzagas (coordenadas - 13º 54` 55,71"; - 39º 31` 45,31"), segue por este divisor, sentido leste, até o alto da referida serra, situado a sudeste da localidade de Carmosina (coordenadas - 13º 54` 57,05"; - 39º 31` 08,80"), continua por este divisor, sentido norte, até a foz do riacho da Baixa dos Martins no riacho da Baixa da fazenda Bela Vista (coordenadas - 13º 54` 33,60"; - 39º 31` 07,36"), daí em reta, sentido nordeste, até o alto do Nestor (coordenadas - 13º 54` 17,32"; - 39º 30` 10,08"), segue por este divisor até encontrar com o divisor de águas da serra do Aricanguá (coordenadas - 13º 53` 12,30"; - 39º 29` 39,92"), segue por este último divisor, sentido norte, até encontrar com o divisor de águas da sub-bacia do riacho da Biribeira (coordenadas - 13º 52` 50,29"; - 39º 29` 17,24").
§ 6º Os limites do Município de IGRAPIÚNA, estabelecidos na forma da Lei nº 4.835 , de 24 de fevereiro de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - com o Município de Piraí do Norte - começa na nascente do riacho Juçara ou Jacuba (coordenadas - 13º 54` 33,13"; - 39º 24` 09,08"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do rio Cachoeira Grande ou Serinhaém, no divisor de águas do rio do Peixe e Oricó Grande (coordenadas - 13º 54` 19,06"; - 39º 23` 26,37"), desce por este até o ponto de encontro com a reta de direção norte-sul, tirada da nascente do rio da Torre (coordenadas - 13º 49` 46,16"; - 39º 19` 03,08");
II - com o Município de Ituberá - começa no rio Cachoeira Grande ou Serinhaém (coordenadas - 13º 49` 46,16"; - 39º 19` 03,08"), no ponto de encontro da reta de direção norte-sul, tirada da nascente do rio da Torre, desce pelo rio Cachoeira Grande até sua foz no canal de Serinhahém (coordenadas - 13º 46` 24,04"; - 39º 09` 19,95"), segue pelo referido canal até o ponto de coordenadas - 13º 50` 30,13"; - 38º 58` 13,76", no canal de Maraú;
III - Com o Oceano Atlântico - começa no encontro do canal de Serinhahém no canal de Maraú (coordenadas - 13º 50` 30,13"; - 38º 58` 13,76"), daí em reta até o ponto fronteiro ao pontal do Contrato (coordenadas - 13º 50` 49,34"; - 38º 58` 00,47"), no canal de Maraú;
IV - com o Município de Camamu - começa no canal de Maraú, no ponto fronteiro ao pontal do Contrato (coordenadas 13º 50` 49,34"; - 38º 58` 00,47"), segue pelo referido canal entre a Ilha Grande, a Ilha de Tubarões e a Ilha das Flores e o continente, e pelo canal de Pinaré até a foz do rio Pinaré (coordenadas - 13º 53` 15,85"; - 39º 07` 39,17"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 13º 55` 12,21"; - 39º 12` 30,91"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no lugar Jatimane, na foz do riacho Pé do Morro no rio Acaraí (coordenadas - 13º 55` 55,62"; - 39º 13` 00,38"), sobe por este até a foz do riacho Papagaio (coordenadas - 13º 56` 25,07"; - 39º 15` 37,06"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 13º 56` 53,77"; - 39º 16` 56,80"), segue pelo divisor de águas do rio Acaraí e Orojó até a nascente do rio Orojó (coordenadas - 13º 56` 07,46"; - 39º 16` 55,20"), desce por este até a foz do riacho do Irineu (coordenadas - 13º 56` 54,43"; - 39º 18` 07,84"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 13º 56` 31,25"; - 39º 19` 36,81"), segue pelo divisor de águas até a nascente do riacho do Bagre (coordenadas - 13º 56` 40,52"; - 39º 19` 48,38"), desce por este até a foz do riacho Sete Riachos (coordenadas - 13º 57` 16,06"; - 39º 19` 37,48"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 13º 57` 42,44"; - 39º 19` 52,43"), segue pelo divisor de águas do rio Oricozinho e Orojó até a nascente do ribeirão do Macaco (coordenadas - 13º 58` 40,26"; - 39º 20` 23,22"), desce por este até sua foz no rio Oricó Grande (coordenadas - 14º 02` 46,22"; - 39º 21` 18,86");
V - com o Município de Ibirapitanga - começa na foz do ribeirão do Macaco no rio Oricó Grande (coordenadas - 14º 02` 46,22"; - 39º 21` 18,86"), sobe por este até a foz do riacho da Juçara ou Jacuba (coordenadas - 14º 01` 23,96"; - 39º 24` 18,27"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 13º 54` 33,13"; - 39º 24` 09,08");
§ 7º Os limites do município de ITUBERÁ, estabelecidos na forma da Lei nº 628 , de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - com o Município de Nilo Peçanha - começa no cruzamento da estrada Búzios-Km 22 com o rio da Torre (coordenadas - 13º 44` 13,06"; - 39º 17` 16,13"), desce por este até o ponto situado a leste da localidade Búzios (coordenadas - 13º 42` 41,86"; - 39º 16` 23,39"), daí em reta, sentido leste, até o cruzamento do riacho Tanque do Barro com a estrada Baixa da Areia - Duas Torres, na fazenda Baixa da Areia (coordenadas - 13º 42` 44,24"; - 39º 15` 35,93"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada São João II-São João III com o rio São João (coordenadas - 13º 41` 49,94"; - 39º 13` 55,68"), desce por este até a foz do rio Tucunã (coordenadas - 13º 39` 58,37"; - 39º 10` 25,03"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do rio Buris (coordenadas - 13º 39` 03,46"; - 39º 08` 01,30"), desce por este até sua foz no riacho Cabatã (coordenadas - 13º 39` 52,59"; - 39º 06` 57,67"), desce por este até sua foz no rio Cachoeira do Jatimane (coordenadas - 13º 42` 16,57"; - 39º 03` 32,83"), sobe por este até a foz do riacho Coutinho (coordenadas - 13º 41` 45,71"; - 39º 02` 49,18"), sobe por este até o cruzamento com a BA-250 (coordenadas - 13º 41` 49,51"; - 39º 02` 26,28"), a sudeste da localidade Jatimane, segue por esta estrada até o cruzamento com o riacho Pratigi (coordenadas - 13º 42` 26,91"; - 38º 59` 42,77"), desce por este até sua foz no Oceano Atlântico (coordenadas - 13º 42` 58,02"; - 38º 59` 12,81");
II - com o Oceano Atlântico - começa na foz do rio Pratigi no oceano Atlântico (coordenadas - 13º 42` 58,02"; - 38º 59` 12,81"), segue pela linha de costa até o encontro do canal de Serinhaém com o canal de Maraú (coordenadas - 13º 50` 30,13"; - 38º 58` 13,77");
III - com o Município de Igrapiúna - começa no encontro do canal de Maraú com o canal de Serinhaém (coordenadas - 13º 50` 30,13"; - 38º 58` 13,76"), sobe pelo referido canal até a foz do rio Cachoeira Grande ou Serinhaém (coordenadas - 13º 46` 24,04"; - 39º 09` 19,95"), sobe por este até o ponto de encontro da reta de direção norte-sul, tirada da nascente do rio da Torre (coordenadas - 13º 49` 46,16"; - 39º 19` 03,08");
IV - com o Município de Piraí do Norte - começa no rio Mariano ou Cachoeira Grande ou Serinhaém, no ponto de interseção da reta de direção norte-sul, tirada da nascente do rio da Torre (coordenadas - 13º 49` 46,16"; - 39º 19` 03,08"), daí em reta, sentido norte, até a nascente do rio da Torre (coordenadas - 13º 46` 12,10"; - 39º 19` 03,22"), desce por este até o cruzamento com a estrada Búzios-Km 22 (coordenadas - 13º 44` 13,06"; - 39º 17` 16,13").
§ 8º Os limites do município de JAGUARIPE, estabelecidos na forma da Lei nº 628 , de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - com o Município de Maragogipe - começa no divisor de águas que separa as bacias dos rios Jacuruna, Madre de Deus e Batatã, fronteiro à nascente do rio dos Paus (coordenadas - 12º 55` 55,73"; - 38º 54` 56,74"), segue pelo referido divisor até o ponto de encontro com o divisor de águas da serra Cavoadas (coordenadas - 12º 55` 05,84"; - 38º 48` 37,27"), fronteiro às nascentes dos riachos Jacinto e Santa Luzia;
II - com o Município de Salinas da Margarida - começa no ponto fronteiro às nascentes dos riachos Jacinto e Santa Luzia no divisor de águas da serra das Cavoadas (coordenadas - 12º 55` 05,84"; - 38º 48` 37,27"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Tapera e Jacinto até a nascente do riacho do Forno (coordenadas - 12º 56` 58,82"; - 38º 47` 38,38"), desce por este até sua foz na enseada de Mombaça (coordenadas - 12º 57` 21,74"; - 38º 46` 04,17"), segue pelo canal de Mombaça até o ponto no canal principal de Itaparica (coordenadas - 12º 58` 00,65"; - 38º 45` 05,28"), entre a Ponta do Apicum Grande e a Ilha de Saraíba;
III - com o Município de Vera Cruz - começa no canal principal de Itaparica entre a Ponta do Apicum Grande e a Ilha de Saraíba (coordenadas - 12º 58` 00,65"; - 38º 45` 05,28"), segue pelo referido canal, passando pelas ilhas de Saraíba, Olho Amarelo, Cal e Matarandiba, pertencentes a Vera Cruz, até o ponto na Barra Falsa (coordenadas - 13º 08` 27,62"; - 38º 47` 41,92"), fronteiro à Ponta do Garcez;
IV - com o Oceano Atlântico - começa na Barra Falsa, no ponto fronteiro à Ponta do Garcez (coordenadas - 13º 08` 27,62"; - 38º 47` 41,92"), segue pela linha de costa, sentido sudoeste, até a foz do rio Jiquiriçá no Oceano Atlântico (coordenadas - 13º 12` 55,70"; - 38º 55` 02,86");
V - com o Município de Valença - começa na foz do rio Jiquiriçá no Oceano Atlântico (coordenadas - 13º 12` 55,70"; - 38º 55` 02,86"), sobe pelo rio Jiquiriçá até a foz do Riachão dos Vieiras (coordenadas - 13º 13` 57,53" ; - 39º 10` 15,26");
VI - com o Município de Laje - começa na foz do Riachão dos Vieiras no rio Jiquiriçá (coordenadas - 13º 13` 57,53"; - 39º 10` 15,26"), sobe por este até a foz do riacho Riachão (coordenadas - 13º 10` 27,99"; - 39º 17` 26,37"), sobe por este até encontrar com a BR-101 (coordenadas - 13º 09` 53,80"; - 39º 18` 43,14"), segue por esta até o ponto de coordenadas - 13º 08` 31,92"; - 39º 17` 42,69", próximo ao posto de combustível Grande Vale, na localidade Rio de Areia, segue pela estrada em direção ao Quilombo III, em Laje, até o cruzamento com a estrada para riacho Miranda, em Jaguaripe (coordenadas - 13º 06` 59,87" ; - 39º 10` 41,24"), na localidade Ponte de Terra, daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho Fundo no rio da Dona (coordenadas - 13º 06` 30,92" ; - 39º 07` 23,12");
VII - com o Município de Aratuípe - começa na foz do riacho Fundo no rio da Dona (coordenadas - 13º 06` 30,92"; - 39º 07` 23,12"), desce por este até a foz do riacho Camaçandi (coordenadas - 13º 07` 42,04"; - 39º 00` 29,94"), daí em reta, sentido norte, até a nascente do riacho Tubatinga (coordenadas - 13º 06` 02,81"; - 39º 00` 28,69"), desce por este até sua foz no rio Aratuípe (coordenadas - 13º 05` 23,81"; - 38º 58` 53,27"), desce por este até sua foz no rio Jaguaripe (coordenadas - 13º 05` 24,56"; - 38º 57` 21,55"), sobe por este até a foz do rio Quiçaçá (denominado localmente de Água Doce) (coordenadas - 13º 03` 43,30"; - 38º 57` 24,64"), na região de Maragogipinho;
VIII - com o Município de Nazaré - começa na foz do rio Quiçaçá, denominado localmente de Água Doce, no rio Jaguaripe (coordenadas - 13º 03` 43,30"; - 38º 57` 24,64"), na região de Maragogipinho, sobe por este até a foz do rio Tijuco (coordenadas - 13º 02` 45,09"; - 38º 57` 13,06"), daí em reta, até a foz do riacho Mapupé no rio Tijuco (coordenadas - 13º 02` 48,40"; - 38º 57` 04,70"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Tijuco e Jacarecica, até o ponto de coordenadas - 13º 01` 13,11"; - 38º 55` 53,64", na estrada fazenda Rio Branco-Barreira de Santo Antônio, segue por esta até a nascente do rio Branco (coordenadas - 13º 00` 44,18"; - 38º 56` 03,42"), desce por este até sua foz no rio Choró (coordenadas - 13º 01` 29,55"; - 38º 54` 36,27"), sobe por este até o ponto de coordenadas - 12º 59` 49,30"; - 38º 54` 43,29", próximo à fazenda Barracão, daí em reta, sentido leste, até a ponte na BA-001 sobre o rio Jacuruna (coordenadas - 12º 59` 49,50"; - 38º 53` 00,41"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 12º 56` 10,89"; - 38º 54` 50,73"), daí em reta, sentido norte, até o ponto no divisor de águas das bacias dos rios Jacuruna, Madre de Deus e Batatã, fronteiro à nascente do rio dos Paus (coordenadas - 12º 55` 55,73"; - 38º 54` 56,74").
§ 9º Os limites do Município de NILO PEÇANHA, estabelecidos na forma da Lei nº 628 , de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - com o Município de Teolândia - começa na foz do rio Preto no rio das Almas (coordenadas - 13º 38` 44,74"; - 39º 23` 29,00"), desce por este até a foz do riacho São Paulinho (coordenadas - 13º 40` 05,53"; - 39º 21` 16,74");
II - com o Município de Taperoá - começa na foz do riacho São Paulinho no rio das Almas (coordenadas - 13º 40` 05,53"; - 39º 21` 16,74"), desce por este, passando pela ilha do Marimbondo, em Taperoá, até sua foz no canal de Taperoá (coordenadas - 13º 36` 03,19"; - 39º 05` 08,36"), segue por este até a junção com o canal do rio Furado (coordenadas - 13º 33` 45,85"; - 39º 04` 48,16");
III - com o Município de Cairu - começa na junção do canal de Taperoá com o canal do rio Furado (coordenadas - 13º 33` 45,85"; - 39º 04` 48,16") segue por este até a junção com o canal do rio dos Patos, formadores do canal de Itiúca (coordenadas - 13º 34` 04,29"; - 39º 03` 49,56"), segue pelo canal de Itiúca até o ponto de coordenadas - 13º 34` 41,67"; - 39º 00` 03,34", próximo às localidades de Tapuias e Canavieiras, segue pelo canal de Tinharé, passando pela ilha da Aranha, em Cairu, até o ponto na Barra do Carvalho (coordenadas - 13º 40` 23,21"; - 38º 58` 03,86"), fronteiro à ilha do Rato, no Oceano Atlântico;
IV - com o Oceano Atlântico - começa no ponto na Barra do Carvalho (coordenadas - 13º 40` 23,21"; - 38º 58` 03,86"), fronteiro à ilha do Rato no Oceano Atlântico, segue pela linha de costa até a foz do riacho Pratigi (coordenadas - 13º 42` 58,02"; - 38º 59` 12,81");
V - com o Município de Ituberá - começa no oceano Atlântico, na foz do riacho Pratigi (coordenadas - 13º 42` 58,02"; - 38º 59` 12,81"), sobe por este até a ponte na BA-250 (coordenadas - 13º 42` 26,91"; - 38º 59` 42,77"), segue por esta até o cruzamento com o riacho Coutinho (coordenadas - 13º 41` 49,51"; - 39º 02` 26,28"), a sudeste da localidade Jatimane, desce por este até sua foz no rio Cachoeira do Jatimane (coordenadas - 13º 41` 45,71"; - 39º 02` 49,18"), desce por este até a foz do riacho Cabatã (coordenadas - 13º 42` 16,57"; - 39º 03` 32,83"), sobe por este até a foz do rio Buris (coordenadas - 13º 39` 52,59"; - 39º 06` 57,67"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 13º 39` 03,46"; - 39º 08` 01,30"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do rio Tucunã no rio São João (coordenadas - 13º 39` 58,37"; - 39º 10` 25,03"), sobe por este até o cruzamento com a estrada São João II-São João III (coordenadas - 13º 41` 49,94"; - 39º 13` 55,68"), daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada Baixa da Areia - Duas Torres com o riacho Tanque do Barro (coordenadas - 13º 42` 44,24"; - 39º 15` 35,93"), na fazenda Baixa da Areia, daí em reta, sentido oeste, até encontrar o rio da Torre (coordenadas - 13º 42` 41,86"; - 39º 16` 23,39"), a leste da localidade Búzios, sobe por este até o cruzamento com a estrada Búzios-Km 22 (coordenadas - 13º 44` 13,06"; - 39º 17` 16,13");
VI - com o Município de Piraí do Norte - começa no ponto no cruzamento do rio da Torre com a estrada Búzios-Km 22 (coordenadas - 13º 44` 13,06"; - 39º 17` 16,13"), daí em reta, sentido noroeste até a junção dos dois braços formadores do riacho Gameleira (coordenadas - 13º 43` 37,11"; - 39º 19` 07,05"), daí em reta, sentido oeste, até o cruzamento do riacho Buri com a estrada São Benedito - Tiriri de Baixo (coordenadas - 13º 43` 35,49"; - 39º 20` 30,16"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho Tiriri no rio do Peixe (coordenadas - 13º 44` 05,39"; - 39º 21` 50,86"), daí em reta, sentido noroeste, até o rio Braço do Norte (coordenadas - 13º 42` 53,38"; - 39º 22` 47,28"), a oeste da fazenda Angelim, na região do Buraco Doce;
VII - com o Município de Gandu - começa no rio Braço do Norte (coordenadas - 13º 42` 53,38"; - 39º 22` 47,28"), a oeste da fazenda Angelim, na região do Buraco Doce, daí em reta, sentido sudoeste, até a bifurcação da estrada Tararanga-fazenda Barra para a BA-250 (coordenadas - 13º 43` 10,08"; - 39º 23` 44,54"), daí em reta, no mesmo sentido, até o alto da serra Miguel Delmiro (coordenadas - 13º 43` 31,15"; - 39º 25` 50,39"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto localizado no alto do morro das Trombetas (coordenadas - 13º 43` 28,11"; - 39º 26` 23,19"), nas proximidades da fazenda Itapiara;
VIII - com o Município de Wenceslau Guimarães - começa no ponto localizado no alto do morro das Trombetas (coordenadas - 13º 43` 28,11"; - 39º 26` 23,19"), nas proximidades da fazenda Itapiara, daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Wenceslau Guimarães - São Benedito com a estrada para a Cachoeira Torta (coordenadas - 13º 41` 22,18"; - 39º 26` 48,38"), daí em reta, sentido nordeste, até o riacho Água Verde (coordenadas - 13º 41` 18,27"; - 39º 26` 44,18"), no ponto fronteiro à fazenda Água Verde, desce por este até sua foz no rio das Almas (coordenadas - 13º 40` 02,11"; - 39º 25` 58,74"), desce por este até a foz do rio Preto (coordenadas - 13º 38` 44,74"; - 39º 23` 29,00").
§ 10 Os limites do Município de PIRAÍ DO NORTE, estabelecidos na forma da Lei nº 4.840 , de 24 de fevereiro de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - com o Município de Nilo Peçanha - começa no rio Braço do Norte (coordenadas - 13º 42` 53,38"; - 39º 22` 47,28"), a oeste da fazenda Angelim, na região do Buraco Doce, daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho Tiriri no rio do Peixe (coordenadas - 13º 44` 05,39"; - 39º 21` 50,86"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento do riacho Buri com a estrada São Benedito - Tiriri de Baixo (coordenadas - 13º 43` 35,49"; - 39º 20` 30,16"), daí em reta, sentido leste, até a junção dos dois braços formadores do riacho Gameleira (coordenadas - 13º 43` 37,11"; - 39º 19` 07,05"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento do rio da Torre com a estrada Búzios-Km 22 (coordenadas - 13º 44` 13,06"; - 39º 17` 16,13");
II - com o municípío de Ituberá - começa no cruzamento da estrada Búzios-Km 22 com o rio da Torre (coordenadas - 13º 44` 13,06"; - 39º 17` 16,13"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 13º 46` 12,10"; - 39º 19` 03,22"), daí em reta, sentido sul, até o rio Mariano ou Cachoeira Grande ou Serinhaém, no ponto de coordenadas - 13º 49` 46,16"; - 39º 19` 03,08";
III - com o Município de Igrapiúna - começa no rio Mariano ou Cachoeira Grande ou Serinhaém, no ponto de interseção da reta de direção norte-sul, tirada da nascente rio da Torre (coordenadas - 13º 49` 46,16"; - 39º 19` 03,08"), sobe pelo rio Cachoeira Grande ou Serinhaém até sua nascente no divisor de águas do rio do Peixe e Oricó Grande (coordenadas - 13º 54` 19,06"; - 39º 23` 26,37"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho Juçara ou Jacuba (coordenadas - 13º 54` 33,13"; - 39º 24` 09,08");
IV - com o Município de Ibirapitanga - começa na nascente do riacho Juçara ou Jacuba (coordenadas - 13º 54` 33,13"; - 39º 24` 09,08"), segue pelo divisor de águas do rio Oricó Grande, rio do Peixe, sentido oeste, até o encontro com o divisor de águas do rio Braço do Norte (coordenadas - 13º 53` 29,91"; - 39º 26` 53,00");
V - VETADO.
§ 11 Os limites do Município de PRESIDENTE TANCREDO NEVES, estabelecidos na forma da Lei nº 4.836 , de 24 de fevereiro de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - com o Município de Valença - começa na foz do riacho das Graças ou Vinhático no rio do Braço (coordenadas - 13º 22` 03,57"; - 39º 27` 52,52"), desce por este até cruzar com a estrada de Serra Grande (coordenadas - 13º 19` 36,99"; - 39º 24` 37,46"), segue por esta estrada até o entroncamento com a BR-101 (coordenadas - 13º 20` 34,83"; - 39º 23` 09,87"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do rio Ouro Preto (coordenadas - 13º 20` 13,06"; - 39º 21` 04,45"), desce por este até sua foz no rio Piau (coordenadas - 13º 22` 15,23"; - 39º 20` 01,73"), desce por este até o ponto de coordenadas - 13º 27` 15,11"; - 39º 19` 15,32", na região da Batateira II, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada que liga Batateira II - Roda d`Água (coordenadas - 13º 27` 52,90"; - 39º 18` 20,18"), daí em reta, sentido sul, até o ponto de coordenadas - 13º 29` 07,31"; - 39º 18` 10,34", no rio do Engenho, próximo à localidade Batateira II;
II - com o Município de Taperoá - começa no ponto de coordenadas - 13º 29` 07,31"; - 39º 18` 10,34", no rio do Engenho, próximo à localidade Batateira II, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Presidente Tancredo Neves - Taperoá (coordenadas - 13º 30` 31,72"; - 39º 19` 24,03"), via serra do Sal, segue pelo divisor de águas da serra do Sal, sentido sul, até o divisor de águas dos rios Preto e Piau (coordenadas - 13º 34` 24,55"; - 39º 20` 57,17"), fronteiro à nascente do riacho São Paulinho;
III - com o Município de Teolândia - começa no divisor de águas dos rios Preto e Piau (coordenadas - 13º 34` 24,55"; - 39º 20` 57,17"), fronteiro à nascente do riacho São Paulinho, daí em reta, até o ponto na estrada Jussara - Taquari (coordenadas - 13º 34` 34,37"; - 39º 21` 00,37"), na região da Batateira, ao sul da localidade Taquari, segue por esta estrada até o ponto de coordenadas - 13º 35` 02,32"; - 39º 21` 49,60", a nordeste da fazenda São Jorge, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no riacho da Batateira (coordenadas - 13º 34` 57,39"; - 39º 22` 25,90"), a nordeste da localidade Jussara, daí em reta, sentido noroeste, até o alto do divisor de águas entre as bacias dos rios Preto e Piau (coordenadas - 13º 34` 54,95"; - 39º 22` 36,95"), a nordeste da localidade Jussara, segue pelo referido divisor de águas até o ponto de coordenadas - 13º 32` 25,56"; - 39º 22` 59,66", ao sul da localidade Maia II, daí em reta, sentido oeste, até o ponto na estrada Tanque Grande-Maia II (coordenadas - 13º 32` 27,31"; - 39º 23` 31,43"), a sudeste da localidade Tanque Grande, daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do córrego Tanque Grande (coordenadas - 13º 31` 31,19"; - 39º 24` 19,58"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto do divisor de águas entre as bacias dos rios Preto e Piau (coordenadas - 13º 31` 05,52"; - 39º 25` 13,77"), a sudoeste da localidade Maia I, segue pelo referido divisor até o alto da serra Preta (coordenadas - 13º 28` 39,55"; - 39º 34` 10,78");
IV - com o Município de Mutuípe - começa no alto da serra Preta (coordenadas - 13º 28` 39,55"; - 39º 34` 10,78"), daí em reta, sentido leste, até a nascente do riacho Coruja (coordenadas - 13º 28` 36,62"; - 39º 33` 43,89"), desce por este até sua foz no rio do Braço (coordenadas - 13º 26` 31,48"; - 39º 32` 42,99"), desce por este até a foz do riacho das Graças ou Vinhático (coordenadas - 13º 22` 03,57"; - 39º 27` 52,52").
§ 12 Os limites do Município de TAPEROÁ, estabelecidos na forma da Lei nº 628 , de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - com o Município de Valença - começa no ponto de coordenadas - 13º 29` 07,31"; - 39º 18` 10,34", no rio do Engenho, próximo à localidade Batateira II, desce por este até sua foz no canal de Taperoá (coordenadas - 13º 29` 12,83"; - 39º 04` 35,34"), daí em reta, sentido leste, até o ponto fronteiro à foz do rio do Engenho no canal de Taperoá (coordenadas - 13º 29` 16,57"; - 39º 04` 13,91");
II - com o Município de Cairu - começa no ponto de coordenadas - 13º 29` 16,57"; - 39º 04` 13,91", fronteiro à foz do rio do Engenho no canal de Taperoá, segue por este canal, passando pelas ilhas do Jacaré, rio dos Patos, Cabeça de Nego e Pititinga, em Cairu, até a junção com o canal do rio do Furado (coordenadas - 13º 33` 45,85"; - 39º 04` 48,16");
III - com o Município de Nilo Peçanha - começa na junção dos canais do Furado e de Taperoá (coordenadas - 13º 33` 45,85"; - 39º 04` 48,16"), segue pelo canal de Taperoá, sentido sul, passando pela ilha do Marimbondo, em Taperoá, até a foz do rio das Almas (coordenadas - 13º 36` 03,19"; - 39º 05` 08,36"), sobe por este até a foz do riacho São Paulinho (coordenadas - 13º 40` 05,53"; - 39º 21` 16,74");
IV - com o Município de Teolândia - começa no rio das Almas na foz do riacho São Paulinho (coordenadas - 13º 40` 05,53"; - 39º 21` 16,74"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 13º 34` 37,28"; - 39º 20` 54,27"), daí em reta, sentido noroeste, até o divisor de águas dos rios Preto e Piau (coordenadas - 13º 34` 24,55"; - 39º 20` 57,17"), fronteiro à nascente do riacho São Paulinho;
V - com o Município de Presidente Tancredo Neves - começa no divisor de águas dos rios Preto e Piau (coordenadas - 13º 34` 24,55"; - 39º 20` 57,17"), fronteiro à nascente do riacho São Paulinho, segue pelo divisor de águas da serra do Sal até o ponto na estrada Presidente Tancredo Neves - Taperoá (coordenadas - 13º 30` 31,72"; - 39º 19` 24,03"), via serra do Sal, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no rio do Engenho (coordenadas - 13º 29` 07,31"; - 39º 18` 10,34"), próximo à localidade Batateira II.
§ 13 Os limites do Município de TEOLÂNDIA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.727 , de 19 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - com o Município de Presidente Tancredo Neves - começa no alto da serra Preta (coordenadas - 13º 28` 39,55"; - 39º 34` 10,78"), segue pelo divisor de águas dos rios Preto e Piau até o ponto situado a sudoeste da localidade Maia I (coordenadas - 13º 31` 05,52"; - 39º 25` 13,77"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do córrego Tanque Grande (coordenadas-13º 31` 31,19"; - 39º 24` 19,58"), daí em reta, sentido sudeste, até a estrada Tanque Grande-Maia II (coordenadas - 13º 32` 27,31"; - 39º 23` 31,43"), a sudeste da localidade Tanque Grande, daí em reta, sentido leste, até o alto do divisor de águas entre as bacias dos rios Preto e Piau (coordenadas - 13º 32` 25,56"; - 39º 22` 59,66"), ao sul da localidade Maia II, segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas - 13º 34` 54,95"; - 39º 22` 36,95", a nordeste da localidade Jussara, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no riacho da Batateira (coordenadas - 13º 34` 57,39"; - 39º 22` 25,90"), a nordeste da localidade Jussara, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Jussara-Taquari (coordenadas - 13º 35` 02,32"; - 39º 21` 49,60"), a nordeste da fazenda São Jorge, segue por esta até a região da Batateira (coordenadas - 13º 34` 34,37"; - 39º 21` 00,37"), ao sul da localidade Taquari, daí em reta até o ponto fronteiro à nascente do riacho São Paulinho (coordenadas - 13º 34` 24,55"; - 39º 20` 57,17");
II - com o Município de Taperoá - começa no divisor de águas entre as bacias dos rios Preto e Piau (coordenadas - 13º 34` 24,55"; - 39º 20` 57,17"), no ponto fronteiro à nascente do riacho São Paulinho, daí em reta, sentido sudeste, até sua nascente (coordenadas - 13º 34` 37,28"; - 39º 20` 54,27"), desce por este até sua foz no rio das Almas (coordenadas - 13º 40` 05,53"; - 39º 21` 16,74");
III - com o Município de Nilo Peçanha - começa na foz do riacho São Paulinho no rio das Almas (coordenadas - 13º 40` 05,53"; - 39º 21` 16,74"), sobe por este até a foz do rio Preto (coordenadas - 13º 38` 44,74"; - 39º 23` 29,00");
IV - com o Município de Wenceslau Guimarães - começa no rio das Almas, na foz do rio Preto (coordenadas - 13º 38` 44,74"; - 39º 23` 29,00"), sobe por este até a foz do riacho da Quiçara (coordenadas - 13º 32` 13,25"; - 39º 40` 06,91");
V - com o Município de Ubaíra - começa na foz do riacho da Quiçara no rio Preto (coordenadas - 13º 32` 13,25"; - 39º 40` 06,91"), sobe pelo referido riacho até sua nascente (coordenadas - 13º 28` 33,34"; - 39º 37` 49,67"), segue pelo divisor de águas da serra da Quiçara até o ponto na serra da Estopa, fronteiro à nascente do riacho da Quiçara (coordenadas - 13º 28` 15,78"; - 39º 37` 53,38");
VI - com o Município de Jiquiriçá - começa no ponto na serra da Estopa, fronteiro à nascente do riacho da Quiçara (coordenadas - 13º 28` 15,78"; - 39º 37` 53,38"), segue pelo divisor da serra da Quiçara até o ponto fronteiro à nascente do rio das Velhas, no divisor de águas da serra Preta (coordenadas - 13º 28` 15,02" ; - 39º 35` 54,24");
VII - com o Município de Mutuípe - começa no ponto fronteiro à nascente do rio das Velhas, no divisor de águas da serra Preta (coordenadas - 13º 28` 15,02"; - 39º 35` 54,24"), segue por este divisor até o ponto de coordenadas - 13º 28` 39,55"; - 39º 34` 10,78".
§ 14 Os limites do Município de VALENÇA, estabelecidos na forma da Lei nº 628 , de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - com o Município de Laje - começa no riacho Cariri, na foz do riacho Vertente Seca (coordenadas - 13º 14` 13,70"; - 39º 26` 19,28"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 13º 14` 19,66" ; - 39º 24` 40,17"), segue pelo divisor de águas da serra do Frio até a nascente do rio Una Mirim (coordenadas - 13º 11` 58,39"; - 39º 20` 08,50"), desce por este até a foz do riacho Quebra Machado (coordenadas - 13º 17` 43,53"; - 39º 12` 37,44"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Nova Luz - Rio Una (coordenadas - 13º 15` 46,01"; - 39º 13` 06,36"), daí em reta, sentido norte, até o entroncamento da estrada Nova Luz - Quebra Machado (coordenadas - 13º 14` 23,27"; - 39º 13` 10,61"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riachão dos Vieiras (coordenadas - 13º 14` 03,56"; - 39º 12` 55,93"), desce por este até sua foz no rio Jiquiriçá (coordenadas - 13º 13` 57,53"; - 39º 10` 15,26");
II - com o Município de Jaguaripe - começa na foz do riachão dos Vieiras no rio Jiquiriçá (coordenadas - 13º 13` 57,53" ; - 39º 10` 15,26"), desce por este até sua foz no oceano Atlântico (coordenadas - 13º 12` 55,70"; - 38º 55` 02,86");
III - com o Oceano Atlântico - começa na foz do rio Jiquiriçá no oceano Atlântico (coordenadas - 13º 12` 55,70"; - 38º 55` 02,86"), segue pela linha de costa, sentido sul, até o ponto na ponta do Curral (coordenadas - 13º 22` 43,83"; - 38º 57` 10,37"),daí em reta, sentido nordeste, até o ponto mediano entre a ponta do Curral e a ponta do Morro de São Paulo (coordenadas - 13º 22` 34,56"; - 38º 56` 02,31");
IV - com o Município de Cairu - começa no ponto mediano entre a ponta do Curral e a ponta do Morro de São Paulo (coordenadas - 13º 22` 34,56"; - 38º 56` 02,31") segue pelo canal de Tinharé, passando pela ilhas Manguinho, Três Matinhas e Cajazeiras, em Cairu, até o ponto de encontro com o canal de Taperoá (coordenadas - 13º 26` 34,03"; - 39º 03` 41,90"), segue por este canal até o ponto fronteiro à foz do rio do Engenho (coordenadas - 13º 29` 16,57"; - 39º 04` 13,91");
V - com o Município de Taperoá - começa no ponto fronteiro à foz do rio do Engenho no canal de Taperoá (coordenadas - 13º 29` 16,57"; - 39º 04` 13,91"), daí em reta, sentido oeste, até a foz do rio do Engenho (coordenadas - 13º 29` 12,83"; - 39º 04` 35,34"), sobe por este até o ponto de coordenadas - 13º 29` 07,31"; - 39º 18` 10,34", próximo à localidade Batateira II;
VI - com o Município de Presidente Tancredo Neves - começa no ponto de coordenadas - 13º 29` 07,31"; - 39º 18` 10,34", no rio do Engenho, próximo à localidade Batateira II, daí em reta, sentido norte, até o ponto de coordenadas - 13º 27` 52,90"; - 39º 18` 20,18", na estrada Roda d`Água - Batateira II, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto de coordenadas - 13º 27` 15,11"; - 39º 19` 15,32", no rio Piau, sobe por este até a foz do rio Ouro Preto (coordenadas - 13º 22` 15,23"; - 39º 20` 01,73"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 13º 20` 13,06"; - 39º 21` 04,45"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada de Serra Grande com a BR-101 (coordenadas - 13º 20` 34,83"; - 39º 23` 09,87"), segue pela estrada de Serra Grande até cruzar com o rio do Braço (coordenadas - 13º 19` 36,99"; - 39º 24` 37,46"), sobe por este até a foz do riacho das Graças ou Vinhático (coordenadas - 13º 22` 03,57"; - 39º 27` 52,52");
VII - com o Município de Mutuípe - começa no rio do Braço na foz do riacho das Graças ou Vinhático (coordenadas - 13º 22` 03,57"; - 39º 27` 52,52"), sobe por este até a foz do riacho do Meio (coordenadas - 13º 21` 14,84"; - 39º 28` 21,41"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 13º 19` 57,78"; - 39º 28` 21,70"), segue pelo divisor de águas da serra do Argolo até a nascente do riacho Cariri (coordenadas - 13º 18` 15,46"; - 39º 28` 17,15"), desce por este até a foz do riacho Vertente Seca (coordenadas - 13º 14` 13,70"; - 39º 26` 19,28").
Art. 2º Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios integrantes do Território de Identidade Baixo Sul, segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de dezembro de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
RUI COSTA
Secretário da Casa Civil
JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO
Secretário do Planejamento
CÍCERO DE CARVALHO MONTEIRO
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 13179/2014 de 26/05/2014
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 628/1953 de 30/12/1953
Lei Ordinária nº 12057/2011 de 11/01/2011
Lei Ordinária nº 1008/1958 de 28/07/1958
Lei Ordinária nº 1444/1961 de 03/08/1961
Lei Ordinária nº 4835/1989 de 24/02/1989
Lei Ordinária nº 4840/1989 de 24/02/1989
Lei Ordinária nº 4836/1989 de 24/02/1989
Lei Ordinária nº 1727/1962 de 19/07/1962