Lei Ordinária nº 12.940/2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.903, DE 23 DE ABRIL DE 2010, QUE CRIOU A CADEIA PÚBLICA E SEU ANEXO, O CONJUNTO PENAL FEMININO, O PRESÍDIO DE JOVENS E ADULTOS E OS PRESÍDIOS DE EUNÁPOLIS, VITÓRIA DA CONQUISTA E BARREIRAS, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À POBREZA E DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NA FORMA QUE INDICA.
LEI Nº 12.940 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.903 , DE 23 DE ABRIL DE 2010, QUE CRIOU A CADEIA PÚBLICA E SEU ANEXO, O CONJUNTO PENAL FEMININO, O PRESÍDIO DE JOVENS E ADULTOS E OS PRESÍDIOS DE EUNÁPOLIS, VITÓRIA DA CONQUISTA E BARREIRAS, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À POBREZA E DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, NA FORMA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O
§ 1º do art. 5º da Lei nº 11.903 , de 23 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º ...
§ 1º Dentre os cargos em comissão de que trata o caput deste artigo e os já existentes, ficam alocados:"
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de fevereiro de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
RUI COSTA
Secretário da Casa Civil
ALMIRO SENA SOARES FILHO
Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
PAULO CÉZAR LISBOA CERQUEIRA
Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
ELIAS DE OLIVEIRA SAMPAIO
Secretário de Promoção da Igualdade Racial
NESTOR DUARTE GUIMARÃES NETO
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
Secretário da Administração em Exercício
JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO
Secretário do Planejamento
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 11903/2010 de 23/04/2010