Lei Ordinária nº 13.048/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SENHOR DO BONFIM - BA - CAAF, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM.
LEI Nº 13.048 DE 20 DE MARÇO DE 2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SENHOR DO BONFIM - BA - CAAF, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SENHOR DO BONFIM - BA - CAAF, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 20 DE MARÇO DE 2014.
Deputado MARCELO NILO
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.