Lei Ordinária nº 13.152/2014
INSTITUI O DIA 13 DE AGOSTO COMO "DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA À BEM AVENTURADA DULCE DOS POBRES".
LEI Nº 13.152 DE 16 DE ABRIL DE 2014
INSTITUI O DIA 13 DE AGOSTO COMO "DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA À BEM AVENTURADA DULCE DOS POBRES".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Estado da Bahia, o dia 13 de agosto como "Dia Estadual em Memória à Bem Aventurada Dulce dos Pobres".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 6.425 , de 05 de novembro de 1992.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de abril de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
CARLOS MELLO
Secretário da Casa Civil em exercício
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 6425/1992 de 05/11/1992