Lei Ordinária nº 13.157/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADEBEH - AÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR HUMANO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARAÚ.
LEI Nº 13.157 DE 05 DE MAIO DE 2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADEBEH - AÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR HUMANO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARAÚ.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ADEBEH - AÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR HUMANO, com sede e foro no município de Maraú.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 08 DE MAIO DE 2014.
Deputado MARCELO NILO
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.