Lei Ordinária nº 13.187/2014
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 9.011, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004.
LEI Nº 13.187 DE 01 DE JULHO DE 2014
ALTERA O
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 9.011 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 9.011 , de 11 de fevereiro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de julho de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
CARLOS MELLO
Secretário da Casa Civil em exercício
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Fazenda
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
Secretário da Administração
ANEXO ÚNICO ______________________________________________
| | QUANTIDADE DE CARGOS |
| CLASSE |----------------+--------------------|
| | AUDITOR FISCAL | AGENTE DE TRIBUTOS |
| | | ESTADUAIS |
|========|================|====================|
| 1| 90| 50|
|--------|----------------|--------------------|
| 2| 50| 40|
|--------|----------------|--------------------|
| 3| 40| 170|
|--------|----------------|--------------------|
| 4| 130| 80|
|--------|----------------|--------------------|
| 5| 100| 80|
|--------|----------------|--------------------|
| 6| 80| 190|
|--------|----------------|--------------------|
| 7| 120| 140|
|--------|----------------|--------------------|
| 8| 790| 550|
|--------|----------------|--------------------|
|TOTAL | 1400| 1300|
|________|________________|____________________|
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 9011/2004 de 11/02/2004