Lei Ordinária nº 13.226/2015
REVOGA A LEI Nº 12.906, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.
LEI Nº 13.226 DE 23 DE JANEIRO DE 2015
REVOGA A LEI Nº 12.906 , DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 12.906 , de 24 de setembro de 2013.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2015.
RUI COSTA
Governador
BRUNO DAUSTER
Secretário da Casa Civil
JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO
Secretário do Planejamento
CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 12906/2013 de 24/09/2013