Lei Ordinária nº 13.376/2015
ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DA BAHIA.
LEI Nº 13.376 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015
ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DA BAHIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Quadro de Cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia é o constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 11.638 , de 12 de janeiro de 2010.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de setembro de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
ANEXO ÚNICO UNIVERSIDADES DO ESTADO DA BAHIA
QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE ________________________________________________________________________
| CLASSE | QUANTIDADE |
|-------------------|----------------+-----------+-----------+-----------|
| | UEFS | UESB | UESC | UNEB |
|===================|================|===========|===========|===========|
|PROFESSOR AUXILIAR | 151| 227| 81| 735|
|-------------------|----------------|-----------|-----------|-----------|
|PROFESSOR | 333| 374| 337| 770|
|ASSISTENTE | | | | |
|-------------------|----------------|-----------|-----------|-----------|
|PROFESSOR ADJUNTO | 276| 265| 262| 353|
|-------------------|----------------|-----------|-----------|-----------|
|PROFESSOR TITULAR | 136| 171| 118| 159|
|-------------------|----------------|-----------|-----------|-----------|
|PROFESSOR PLENO | 64| 77| 73| 46|
|___________________|________________|___________|___________|___________|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
UNIVERSIDADES DO ESTADO DA BAHIA
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 14112/2019 de 30/08/2019
Lei Ordinária nº 14969/2025 de 30/08/2019
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 11638/2010 de 12/01/2010