Lei Ordinária nº 13.692/2017
Institui a data de 26 de setembro como Dia Estadual de Celebração às Ações Maçônicas no âmbito de todo o Estado da Bahia.
LEI Nº 13.692 DE 11 DE JANEIRO DE 2017
Institui a data de 26 de setembro como Dia Estadual de Celebração às Ações Maçônicas no âmbito de todo o Estado da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a data de 26 de setembro como Dia Estadual de Celebração às Ações Maçônicas no Estado da Bahia.
Parágrafo único. A data a que se refere o caput deste artigo também se tornará uma homenagem a todos os homens de destaque histórico da Maçonaria Brasileira.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia realizará, anualmente, durante o mês de setembro, sessão solene, para comemoração desta data, solidarizando-se com os maçons de destaque do Estado da Bahia.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de janeiro de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.