Lei Ordinária nº 14.035/2018
Altera a Lei nº 13.727, de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências, na forma que indica.
LEI Nº 14.035 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Lei nº 13.727 , de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos II - A1, II - A2 e II - C, todos da Lei nº 13.727 , de 05 de julho de 2017, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 13727/2017 de 05/07/2017