Lei Ordinária nº 14.124/2019
Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual pela Reforma Agrária Euclides José Teixeira Neto.
LEI Nº 14.124, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual pela Reforma Agrária Euclides José Teixeira Neto.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual pela Reforma Agrária Euclides José Teixeira Neto, a ser comemorado, anualmente, em 05 de abril.
Parágrafo único. A data ora instituída constará do calendário oficial de eventos do Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 24 DE SETEMBRO DE 2019.
Deputado NELSON LEAL
Presidente
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.