Lei Ordinária nº 14.292/2021
Dá a Rodovia BA-142 que interliga os Municípios de Barra da Estiva/Ibicoara/Mucugê/Andaraí e Barra da Estiva/Ituaçu/Tanhaçu a denominação Rodovia Dona Lúcia Aguiar Viana.
LEI Nº 14.292, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
Dá a Rodovia BA-142 que interliga os Municípios de Barra da Estiva/Ibicoara/Mucugê/Andaraí e Barra da Estiva/Ituaçu/Tanhaçu a denominação Rodovia Dona Lúcia Aguiar Viana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rodovia Dona Lúcia Aguiar Viana a BA-142 que interliga os Municípios de Barra da Estiva/Ibicoara/Mucugê/Andaraí e Barra da Estiva/Ituaçu/Tanhaçu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de fevereiro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.