Lei Ordinária nº 14.334/2021
Dá o nome de Frans Krajcberg a via BA-001, trecho que interliga o município de Mucuri ao município de Nova Viçosa.
LEI Nº 14.334, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Dá o nome de Frans Krajcberg a via BA-001, trecho que interliga o município de Mucuri ao município de Nova Viçosa.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o nome de Frans Krajcberg ao trecho da Rodovia BA-001, que interliga o Município de Mucuri ao município de Nova Viçosa.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 10 DE AGOSTO DE 2021.
Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente
1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.