Lei Ordinária nº 14.335/2021
Institui a Semana Estadual de Transplantes de Órgãos e dá outras providências.
LEI Nº 14.335, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Institui a Semana Estadual de Transplantes de Órgãos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Transplantes de Órgãos.
Parágrafo único. A semana prevista no "caput" deste artigo será a segunda semana do mês de setembro.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a divulgação e a operacionalização da programação a ser desenvolvida, a cada ano.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 10 DE AGOSTO DE 2021.
Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.