Lei Ordinária nº 14.339/2021
Denomina José Lima de Oliveira a BA-351, trecho que interliga o entroncamento da BA-451 até o Município de Mansidão - BA e dá outras providências.
LEI Nº 14.339, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Denomina José Lima de Oliveira a BA-351, trecho que interliga o entroncamento da BA-451 até o Município de Mansidão - BA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado José Lima de Oliveira, a BA-351, trecho que interliga o entroncamento da BA-451 até o Município de Mansidão - BA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 10 DE AGOSTO DE 2021.
Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente
1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.