Lei Ordinária nº 14.342/2021
Reconhece como de interesse cultural, social e turístico do Estado da Bahia o Mercado de Artesanato de Ilhéus, e dá outras providências.
LEI Nº 14.342, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Reconhece como de interesse cultural, social e turístico do Estado da Bahia o Mercado de Artesanato de Ilhéus, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de interesse cultural, social e turístico para o Estado da Bahia o Mercado de Artesanato de Ilhéus.
Art. 2º A Secretaria Estadual de Turismo do Estado da Bahia, incluirá o mercado de Ilhéus no roteiro turístico da Bahia.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 10 DE AGOSTO DE 2021.
Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.